Manchete

O caso do aborto sob a ótica católica

Por Thiago Adorno Albejante

Provavelmente são poucos os leitores deste blog que não ouviram falar da história da menina de 9 anos proveniente da cidade de Alagoinha, Pernambuco. Violentada pelo padrasto ao longo de 3 anos, ela acabou engravidando antes mesmo de completar uma década de vida. Descoberta a existência dos fetos – eram gêmeos – no útero da garota, o procedimento de aborto foi realizado, conforme permite a legislação do Brasil. Esses são os fatos, exaustivamente citados nos meios de comunicação.

Entretanto, existem mais coisas entre o Céu e a Terra do que supõe a vã filosofia de William Bonner e Fátima Bernardes. Os pais biológicos da menina eram, a priori, contrários ao aborto – a gestação já entrava no quarto mês. Somente concordaram em assinar uns papéis dados a eles, analfabetos, quando foram convencidos por uma assistente social (nem médica era) de que, caso não abortasse, a filha iria inevitavelmente falecer durante o parto. Será mesmo?

Histórias como a de Alagoinha são, infelizmente, mais freqüentes do que se imagina no Brasil, embora muitas delas tenham desfecho diferente. A gravidez de uma criança sempre é, sim, de risco. Todavia, é perfeitamente concebível caso haja acompanhamento pré-natal e cesariana. Não se conhece exatamente o número de crianças que engravidam precocemente. Porém, sabe-se quantas delas acabam tendo o filho: de acordo com o DataSus, em 2006 houve 27 610 menores de 14 anos que deram à luz, sem existir nenhum registro de morte durante o parto desses bebês, frise-se.

Se existem tantos exemplos semelhantes ao da menina, por que teria o caso em questão tomado tanto a atenção dos órgãos de imprensa brasileiros? A exploração midiática do ocorrido foi estimulada pelas declarações de Dom José Sobrinho, Arcebispo de Olinda e Recife. Tanto, que se via estampado nos jornais: “Arcebispo excomunga médicos”. Quem lê, acredita.

Ora, o Arcebispo não excomungou ninguém. O que ocorre é que o Código de Direito Canônico da Igreja – onde estão agrupadas as leis eclesiásticas – prevê excomunhão automática a quem comete certos atos que vão contra a doutrina da religião católica. Um deles é o aborto. Logo, quem aborta com consciência do seu ato, mesmo que o faça em segredo, está imediata e automaticamente excomungado. O que Dom José foi apenas esclarecer que, pelo ato que praticaram, os que provocaram deliberadamente o aborto da menina de Alagoinha – possivelmente é o caso dos médicos, mas talvez não o da mãe, coagida pela assistente social (cf. site do pároco da cidade) – deixaram de participar da comunhão da Igreja Católica.

Diria (e disse) o jornalista: “Estão condenados à danação eterna, ao fogo do inferno, então! A Igreja Católica não tem misericórdia!” Na verdade, a excomunhão nunca significou uma “passagem para o inferno”, como nos fazem acreditar alguns professores de História no colegial. Na verdade, ela priva o fiel católico de receber os sacramentos (exceto a Confissão e a Unção dos Enfermos) até que ele se arrependa e tenha o desejo de voltar ao seio da Igreja. A idéia é justamente provocar a reflexão e o arrependimento, não mandar ninguém pra fogueira.

E quanto ao padrasto, por que ele não foi excomungado? “Porque a Igreja é hipócrita e imoral e pedófila por natureza!” Quase isso... Na verdade, o aborto entrou no rol de pecados que excomungam na década de 1980, perante o crescimento do movimento abortista. Serviu para lembrar o fiel de que abortar continua sendo um atentado grave contra o direito à vida, na visão católica, procurando dissuadir os que são tentados a praticá-lo. No caso do estupro, ele é um pecado gravíssimo também. Quem o comete tampouco pode se aproximar do sacramento da Comunhão até que haja arrependimento sincero. Agora, de que serviria a excomunhão dos que estupram? É risível crer que algum estuprador não mais estupraria caso pudesse ser excomungado. Não obstante, o tolher de uma vida é, sim, mais grave do que um estupro, na visão católica. Ainda mais quando se trata de uma vida indefesa, que é o caso dos fetos.

Num país laico como o nosso, é de se espantar que as declarações do representante de uma instituição acerca das regras da mesma instituição tenham repercutido tanto na mídia. E sempre há aqueles que querem aparecer: até mesmo o Presidente da República deu pitaco no assunto. O caso da excomunhão, ao ser tratado mais como uma questão de política nacional do que como algo de caráter meramente espiritual, evidencia que a separação entre Estado e Igreja ainda não é um conceito bem entendido e solidificado na democracia brasileira.

Aliás, outro conceito a ser aprimorado é o de liberdade de imprensa. Em oposição ao trauma da censura nos anos de ditadura, os jornalistas perderam a noção dos limites éticos aos quais estão submetidos. Uma notícia pode gerar repercussões extremamente danosas a uma pessoa ou instituição. Quem não se lembra daquela, ano passado, do “Sobe e Desce” da revista Veja, na qual atacava-se uma postura do Colégio Visconde de Porto Seguro sem nem sequer conhecê-la a fundo? O sensacionalismo faz com que os meios de comunicação tendam a fazer uma análise menos cautelosa e mais parcial dos fatos. Ressalto que a idoneidade, mesmo que impossível de ser alcançada plenamente, deve constantemente ser buscada pelos jornalistas, sob pena de impedir à população o acesso à verdade.

A verdade, neste caso, era a de que a Igreja tem liberdade para pensar e pregar o que bem entender a seus fiéis; a verdade era a de que o aborto não constituía a única saída. E isso não foi considerado. Decidiu-se pela maneira mais fácil: eliminar as duas vidas inocentes, dando a uma história que já era triste um desfecho trágico. É contra essa injustiça que Dom José se pronunciou.